Termos de Uso

Última atualização: 11 de maio de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma AZ Control. Ao criar conta e usar o serviço, você concorda integralmente com eles.

1. Quem somos

AZ Control é operado por W B DO NASCIMENTO JUNIOR (nome fantasia CAMALEÃO COMUNICAÇÃO VISUAL), CNPJ 52.864.651/0001-23, sediado no Bairro São Pedro, Bom Jesus/PI, CEP 64900-000 (doravante "AZ Control" ou "nós").

2. O serviço

O AZ Control é uma plataforma de gestão para pequenos empresários: cadastro de clientes, controle de estoque, vendas, orçamentos, recibos, contas a pagar/receber, fluxo de caixa, emissão de NF-e/NFC-e/NFS-e (quando o usuário tiver certificado digital A1 válido) e relatórios.

Acesso via app.azcontrol.com.br em navegadores modernos (Chrome, Edge, Safari, Firefox).

3. Cadastro e acesso

Pra criar conta, você precisa fornecer dados verdadeiros e completos
Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todo uso feito com sua conta
Compartilhar conta entre múltiplas pessoas não é permitido — usuários adicionais devem ser cadastrados como membros da empresa via painel
Empresas pessoa jurídica devem ter CNPJ ativo na Receita Federal

4. Trial gratuito

Oferecemos período gratuito de até 14 dias com acesso completo. Após esse período, é necessário assinar um plano pago pra continuar usando. Você pode cancelar a qualquer momento durante o trial sem cobrança.

5. Planos e pagamento

Planos e preços vigentes estão em azcontrol.com.br
Cobrança mensal recorrente via cartão de crédito, Pix ou boleto
Mensalidade cobrada antecipadamente
Reajuste anual conforme IPCA ou índice similar
Inadimplência por mais de 7 dias: suspensão do acesso. Por mais de 30 dias: bloqueio definitivo + retenção de dados por 30 dias antes da exclusão
Cancelamento: pelo painel ou contato com suporte. Sem fidelidade — você cancela quando quiser

6. Responsabilidades do usuário

Inserir dados verdadeiros e atualizados
Cumprir legislação fiscal aplicável (regime tributário, emissão correta de notas, recolhimento de impostos)
Manter certificado digital A1 válido pra emissão de NF
Fazer backup periódico dos próprios dados (também temos backups automáticos, mas o usuário é o responsável final)
Não usar a plataforma pra atividades ilegais (lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, dados de terceiros sem autorização, etc.)

7. Responsabilidades do AZ Control

Manter o serviço disponível com SLA-alvo de 99,5% mensal (exceto manutenções programadas)
Aplicar correções de bugs em tempo razoável
Garantir segurança razoável dos dados (criptografia, RLS, monitoramento)
Respeitar a Política de Privacidade
Notificar incidentes de segurança em até 72h conforme LGPD

8. Limitação de responsabilidade

O AZ Control é uma ferramenta — a responsabilidade fiscal e tributária pelos atos do usuário é exclusivamente do próprio usuário. Não nos responsabilizamos por:

Multas fiscais aplicadas ao usuário por erro de cadastro/configuração dele
Perda de dados por falha de hardware/internet do usuário
Indisponibilidade momentânea de serviços de terceiros (Supabase, Nuvem Fiscal, SEFAZ)
Uso indevido feito por funcionários do próprio usuário

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marca, identidade visual e tecnologia do AZ Control é propriedade do operador e protegido por leis de direitos autorais e propriedade industrial. Os dados que o usuário insere na plataforma permanecem propriedade do usuário.

10. Suporte

Email: suporte@azcontrol.com.br
WhatsApp: (34) 7400-5070
Horário: segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse período constitui aceitação.

12. Rescisão

O AZ Control pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias. O usuário pode cancelar a qualquer momento. Em caso de violação destes Termos pelo usuário (uso indevido, atividade ilegal, dados falsos), podemos rescindir imediatamente sem reembolso da mensalidade do mês.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Bom Jesus, Estado do Piauí, pra dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância em exigir alguma cláusula não significa renúncia ao direito.